TÍTULO I
Da Sociedade e seus fins
ART.1° - A SOCIEDADE BRASILEIRA DE PALEOARTROPODOLOGIA se constitui como associação de caráter Científico e Cultural, sem fins lucrativos, que deverá reger-se por estes Estatutos e pela disposições legais vigentes.
ART.2° - A SOCIEDADE BRASILEIRA DE PALEOARTROPODOLOGIA possui, de acordo com lei vigente, personalidade jurídica própria, com plena capacidade jurídica e de operar.
ART.3° - Os fins da Sociedade são:
A – Promover e difundir a atividade paleoartropodológica no Brasil em seus aspectos científico, tecnológico e aplicado, assim como fomentar as relações entre os membros através de sessões científicas, reuniões, excursões e manifestações de caráter análogo.
B – Prestar um especial interesse na promoção cultural da Paleoartropodologia, servindo como centro de informação e difusão entre os interessados.
ART.4° - Para atingir esses fins a SOCIEDADE BRASILEIRA DE PALEOARTOPODOLOGIA se propõe:
A – Organizar reuniões de caráter nacional e excepcionalmente internacional, destinadas à exposição e discussão dos avanços e resultados da investigação científica básica e prática na área de Paleontologia de Artrópodes e a proteção, conhecimento e exposição do patrimônio paleoartropodológico do Brasil, juntamente com as iniciativas propostas pelos sócios e que possam interessar à ciência e à sociedade.
B – Publicar uma revista científica de Paleoartropodologia.
C – Difundir um Boletim Interno que sirva de órgão de comunicação entre os sócios, onde se dará a conhecer as atividades da Sociedade e de outras afins, assim como informações que sejam de interesse aos sócios.
D – Criar um arquivo de informações e publicações científicas à disposição de todos os membros da Sociedade, pelo menos as publicações de todos os sócios como patrimônio inicial.
E – Assessorar, na área de educação e outros campos afins com a Paleontologia de Artrópodes quantas entidades o solicitem.
ART.5° - A SOCIEDADE BRASILEIRA DE PALEOARTROPODOLOGIA tem um emblema escolhido e aprovado na Assembléia inaugural.
ART.6° - A SOCIEDADE BRASILEIRA DE PALEOARTROPODOLOGIA, não poderá tomar parte em manifestações de caráter político-partidário ou religioso, ou outras alheias às suas finalidades.
ART.7° - O domicílio da Sociedade é o Laboratório de Paleontologia da Faculdade de Filosofia Ciências e Letras, USP, campus de Ribeirão Preto, Av. Bandeirantes, 3900. 14040-901, Ribeirão Preto-SP, podendo ser transladado por acordo da Assembléia, sem que haja necessidade de modificações estatutárias.
ART.8° - O âmbito territorial da SOCIEDADE BRASILEIRA DE PALEOARTROPODOLOGIA será o território brasileiro, podendo se relacionar com outras sociedades brasileiras e estrangeiras.
TÍTULO II
Dos Associados
ART.9° - Os sócios da Sociedade, em número ilimitado, brasileiros e estrangeiros, poderão ser das seguintes classes:
A – Sócios Fundadores: serão Sócios Fundadores aquelas pessoas físicas que tomaram parte da Sociedade no período compreendido entre a Assembléia Inaugural e a data da Primeira Assembléia Geral.
B – Sócios Efetivos: serão Sócios Efetivos os que se dediquem aos estudos paleontológicos ou afins, como profissionais, professores, ou outras pessoas, desde que demonstrem interesse especial pela Paleontologia.
§ Único – A proposta para sócio efetivo, assinada por três sócios efetivos, será encaminhada, em impresso próprio, à Diretoria para deliberação.
C – Sócios Colaboradores: serão Sócios Colaboradores estudantes de qualquer curso superior, ou qualquer pessoa física que queira colaborar com a Sociedade.
D- Sócios Honorários: serão Sócios Honorários aqueles sócios que após 10 (dez) anos como Sócio Efetivo, tenham prestado trabalho de real valor a Paleontologia Brasileira. A indicação para essa categoria de sócio será efetuada pela Diretoria.
ART.10° - Para que a admissão e rejeição de novos sócios seja efetiva, deverá ser ratificada pela Assembléia Geral.
TÍTULO III
Dos Direitos dos Sócios
ART.11° - São Direitos dos Sócios:
A – Participar nos atos que a Sociedade organizar.
B – Receber o Boletim Interno e outras comunicações da Sociedade, além da Revista Periódica.
C- Utilizar os meios de expressão da Sociedade para a difusão das atividades relacionadas com os fins da mesma.
D – Ter voz e voto nas Assembléias Gerais.
E – Apresentar sua própria candidatura à Diretoria da Sociedade, desde que pertença às categorias de Sócio Fundador ou Sócio Efetivo.
TÍTULO IV
Dos Deveres dos Sócios
ART.12° - São deveres dos sócios:
A – Participar da Assembléia Geral e nas atividades desenvolvidas pela Sociedade, bem como aceitar cargos e encargos dentro dela.
B – Observar os Estatutos da Sociedade.
C – Contribuir com o sustento da Sociedade, pagando em dia suas anuidades, segundo os valores estabelecidos pela Assembléia Geral.
§ Único – Os sócios honorários são isentos do pagamento da anuidade.
TÍTULO V
Do encerramento da afiliação
ART.13° - A afiliação cessa:
A – automaticamente em caso de morte.
B - por pedido voluntário de demissão, o qual será encaminhado por escrito à Diretoria.
C – será automaticamente desligado o sócio que, devidamente comunicado, deixar de pagar duas anuidades consecutivas.
§ Único – o sócio desligado terá direito a recorrer em Assembléia Geral.
D – por decisão da Diretoria, que deverá ser ratificada pela Assembléia Geral.
TÍTULO VI
Da Administração
ART.14° - A Sociedade será Administrada pela Diretoria e pela Assembléia Geral
ART.15° - A Assembléia Geral será constituída por todos os sócios quites com a tesouraria e é o órgão supremo de governo da Sociedade. Suas decisões serão tomadas pela maioria simples dos membros presentes e representados com direito a voto (salvo nos casos em que os Estatutos indiquem o contrário).
ART.16° - Para que a Assembléia Geral se considere validamente constituída, devem estar presentes ou representados mais da metade de seus Sócios (em primeira convocação) ou os presentes e representados (em Segunda convocação).
ART.17.° - a Assembléia Geral se reunirá uma vez ao ano com caráter ordinário; com caráter extraordinário sempre que concorde a Diretoria ou a solicite 20% dos sócios com direito a voto. A Assembléia Geral será sempre presidida pelo Presidente e o Secretário.
ART.18.° - A Assembléia Geral será convocada pelo Presidente da Diretoria, através do Secretário, com 30 dias de antecedência, acompanhada da Ordem do Dia; entre a primeira e a Segunda convocação haverá um prazo máximo de uma hora.
ART.19.° - É competência da Assembléia Geral Ordinária:
A – Eleger e renovar a Diretoria.
B – Aprovar a gestão da Diretoria.
C – Fixar a cota anual dos sócios.
D – Reformar os estatutos e aprovar o regulamento do Regime Interno.
E – Solicitar a Declaração de Utilidade Pública.
F – Acordar a admissão de Sócios Honorários (Art. 9°)
G – Ratificar ou rejeitar as propostas de novos sócios (Art. 9°)
H –Indicar as comissões, comitês, grupos de trabalho e responsáveis pelas reuniões científicas ou congressos que organize a Sociedade.
I – Indicar o editor ou editores e a Comissão Editorial das publicações que edite a Sociedade.
J – Resolver quantos assuntos forem de sua competência, segundo os Estatutos ou proposições da Diretoria, de acordo com as finalidades da Sociedade.
ART.20° - A participação na Assembléia Geral se dará pessoalmente ou através de representação, bastando apresentar um documento do Sócio, devidamente identificado, que será apresentado por outro Sócio. Somente será permitido a representação de um Sócio.
ART.21° - A Diretoria é o órgão executivo da Sociedade.
ART.22° - A Diretoria estará constituída por um Presidente, dois Vice-Presidentes, dois Secretários, dois Tesoureiros, um Editor e cinco Conselheiros, aos quais lhe caberão funções específicas designadas pela Diretoria.
ART.23° - A Diretoria tomará suas decisões por maioria simples de votos dos membros presentes, e em caso de empate o voto será decidido pelo Presidente.
ART.24° - Para que a Diretoria possa tomar decisões, deverão estar presentes pelo menos a metade dos membros.
ART.25° - A Diretoria deverá se reunir pelo menos semestralmente.
ART.26° - Compete à Diretoria:
A – Zelar pelo cumprimento das decisões tomadas em Assembléia Geral.
B – Tomar as decisões necessárias para o funcionamento e conservação dos princípios da Sociedade, salvo aqueles que especificamente correspondem aos da Assembléia Geral.
ART.27° - As competências dos cargos que compõem a Diretoria serão as próprias aos cargos desta denominação. O Presidente da Diretoria ostenta a representação desta em todas as atuações e relações jurídicas da mesma
ART.28° - Salvo o Editor, cuja duração está estipulada no Regulamento do Regime Interno da Sociedade, todos os cargos da Diretoria, terão uma duração de quatro anos, podendo exercer mais um mandato, após o qual nenhum membro poderá ocupar o mesmo cargo.
ART.29° - As vagas que vierem ocorrer na Diretoria sem que tenha havido o término do mandato, serão ocupados com membros da mesma até a renovação regulamentar.
ART.30° - Os cargos da Diretoria serão honoríficos e não remunerados.
ART.31° - O Secretário e o Tesoureiro apresentarão à Assembléia Geral respectivamente um resumo anual das atividades da Sociedade e um Balanço.
ART.32° - Caberá ao Secretário a guarda das Atas da Diretoria e das Assembléias Gerais, em livros distintos.
TÍTULO VII
Do patrimônio
ART.33° - O Patrimônio da SOCIEDADE BRASILEIRA DE PALEOARTROPODOLOGIA será constituído pela renda líquida das contribuições de seus sócios, pelas doações, legados ou outros auxílios, pela renda da venda de suas publicações e produtos e por qualquer outro bem móvel ou imóvel adquirido por ela.
TÍTULO VIII
Da dissolução da Sociedade
ART.34° - A dissolução da Sociedade deverá ser acordada em Assembléia Geral Extraordinária e sua aprovação requererá o voto favorável de ¾ dos sócios com direito a voto, presentes ou representados.
ART.35° - Acordada a dissolução da Sociedade, o patrimônio acumulado se destinará exclusivamente à pesquisa e pesquisadores brasileiros, segundo decisão soberana da Assembléia Geral.
TÍTULO IX
Disposições Gerais
ART.36° - As modificações a este Estatuto somente poderão ser efetuadas pelos sócios em Assembléia Geral Extraordinária, convocada expressamente para esse fim. Para isso será necessário que haja uma proposta da Diretoria ou uma proposta apresentada por pelo menos 20% dos sócios e remetida ao Presidente. Este a incluirá na Ordem do Dia e para a sua aprovação se requererá o voto favorável de 2/3 dos sócios com direito a voto, presentes ou representados.
TÍTULO X
Disposições transitórias
ART.37° - Estes estatutos após sua aprovação em assembléia, deverão ser registrados no Registro Civil de Pessoas Jurídicas e publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo
